23ª Reunião: Moção de Aplausos à Professora da UNIFAL e projetos aprovados em segundo turno

18/06/2024 | Confira como foi a reunião

Indicações

A 23ª Reunião Ordinária do 1º período de 2024, da Câmara Municipal de Alfenas, contou com 25 Indicações dos Vereadores e Vereadoras: Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos), Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá), Jaime Daniel dos Santos, Kátia Goyatá, Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), Tani Rose Ribeiro e Teresa Suelene de Paula.

 

Requerimento

Foi apresentado Requerimento de autoria dos Vereadores Márcio Fernando Costa (Dunga), Jaime Daniel dos Santos e Tani Rose Ribeiro.

Os Vereadores solicitaram que seja reinstalada a Comissão Especial de Agricultura Familiar, com os membros: Márcio Fernando Costa (Dunga), Jaime Daniel dos Santos e Tani Rose Ribeiro. O Requerimento foi aprovado com 10 votos a favor e dois contra (Braz da Máquina e Kátia Goyatá).

 

Moção

A Vereadora Kátia Goyatá apresentou Moção de Congratulações e Aplausos à Professora Ana Cristina Gonçalves de Abreu Souza, do Instituto de Ciências Humanas e Letras da UNIFAL-MG, por sua seleção para desenvolver uma pesquisa no campo da Educação, junto ao Mercosul, intitulada: “Fortalecimento institucional para a implementação de experiências baseadas em modelos educativos flexíveis”.

 

Projetos aprovados em segundo turno

Os projetos foram votados e aprovados por todos os Vereadores e Vereadoras:

- Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 4.787, de 8 de maio de 2018, que ‘reconhece e concede estabilidade condicionada aos ocupantes dos cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias atualmente existentes na estrutura de Saúde Pública do Município de Alfenas e dá outras providências”.

Tal revogação visa atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, que entende serem inconstitucionais alguns dispositivos da mencionada norma local, em especial aqueles que utilizam o termo “estabilidade condicionada” como aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias vinculados ao Município de Alfenas.

 

- Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n.º 5141, de 31 de março de 2022, que "autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências”.

De acordo com a mensagem do Projeto, “as modificações se fazem necessárias para contemplar na mencionada norma a atual situação registral dos imóveis, de forma a não haver questionamentos por ocasião da lavratura e respectivo registro da escritura de permuta”.