Aprovado Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal dos Motociclistas” em Alfenas
18/03/2025 | Confira como foi a 8ª Reunião Ordinária
A 8ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2025 teve presença de grande público, em sua maioria servidoras (es) municipais do cargo de ADH (Agente de Desenvolvimento Humano), que compareceram à Câmara Municipal para pedir a criação e aprovação do plano de cargos e carreira da profissão.
Foram apresentadas 21 Indicações de Vereadores, com diversos temas, entre eles melhorias no trevo de acesso à Unifenas e limpeza em vários pontos da cidade.
Em relação ao Projeto de Resolução nº 02/2025, que “Autoriza a convocação do (a) suplente do Vereador que menciona”, o Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, explicou que a referida Comissão possui o prazo de 14 dias para manifestar em relação ao Projeto, conforme artigo 44 do Regimento Interno. Braz também divulgou que foi solicitado um parecer externo quanto ao tema, que será analisado durante esta semana pela CCLJR.
Projeto apresentado
Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, que “Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo Alfenense”.
O Projeto em questão visa promover a interação entre a Câmara Municipal Alfenas e os estudantes, demonstrar o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social e contribuir para a formação da cidadania dos estudantes.
O Projeto segue para análise das comissões e depois para votação em plenário.
Requerimento
De autoria dos Vereadores Maria Idalina da Silva e Gilmar Costa da Silva, o Requerimento nº 32/2025 apresentou as seguintes indagações relacionadas a Secretaria Municipal de Saúde:
1). Durante o período da adesão à política de descentralização do componente especializado da Assistência Farmacêutica, foi solicitado ao Município de Alfenas um plano de trabalho para as devidas adequações e estruturação do local, de acordo com as normas vigentes da vigilância sanitária?
2). Se sim, informar se este plano de trabalho foi encaminhado e se houve repasse financeiro do Estado para as devidas adequações incluindo a climatização. Favor encaminhar cópia do plano de trabalho e se houve repasse financeiro, enviar extratos bancários correspondentes.
O Requerimento foi aprovado por todos.
Moção de Aplausos
O Presidente Matheus Paccini Pereira apresentou Moção de Congratulações e Aplausos ao Supervisor Pedagógico da Escola Estadual Dr. Emílio Silveira Rodrigo Mesquita Morais, em reconhecimento pela sua colaboração na implantação do Projeto Escola Acolhedora.
O projeto implanta a central de recebimentos de denúncias de violação de direito dos alunos oriundos das escolas públicas do município de Alfenas, visando ao rápido e efetivo encaminhamento dos casos aos órgãos responsáveis, respeitando o sigilo, a segurança e primando pelo acolhimento das vítimas.
Votação de Projetos
Aprovado em segundo turno de votação, por todos os Vereadores, o Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves, que institui no Município de Alfenas o “Dia Municipal dos Motociclistas”.
O Projeto institui o dia 27 de julho para comemoração do “Dia Municipal dos Motociclistas”, sendo inserido no calendário oficial de festividades do Município de Alfenas. A data faz parte da Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.
A homenagem recepciona e valoriza inúmeros trabalhadores, esportistas, companheiros de viagens, assim reconhecidos como motoboys, motociclistas, motoqueiros, trilheiros, dentre outros.
Na ocasião, motociclistas prestigiaram a votação do projeto e comemoram sua aprovação, ressaltando a importância do apoio da Câmara Municipal para toda a classe.