A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em reunião extraordinária no dia 09 de setembro de 2026, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente às contas do município no exercício de 2020. A decisão acolhe o entendimento da Segunda Câmara do TCE-MG, que havia emitido parecer pela aprovação das contas do então prefeito Luiz Antônio da Silva, após analisar aspectos da execução orçamentária, dos índices constitucionais e dos limites legais.
O parecer foi aprovado com nove votos, dos Vereadores e Vereadora presentes na reunião: Cirlei José de Carvalho, Braz Fernando, Ednilson Francisco Neto, Rodolfo Inácio, Thalles Gomes, Marina Gissi, Jefferson dos Reis, Evanilson Pereira e Márcio Fernando Costa.
A análise realizada pelo Legislativo teve como base o Processo TCE-MG nº 1.104.291 e o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP) da Câmara. Em seu documento, a Comissão se manifestou pelo acolhimento integral do parecer do Tribunal e, consequentemente, pela aprovação das contas anuais de 2020.
Entre os pontos avaliados pelo Tribunal estiveram a abertura e execução de créditos adicionais, os repasses ao Poder Legislativo, as despesas com pessoal, a aplicação de recursos em educação e saúde, a dívida consolidada, as operações de crédito e outros indicadores da gestão municipal. O TCE-MG também analisou ocorrências relacionadas à execução orçamentária durante o exercício.
O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas também ressalta que a aprovação das contas não significa a convalidação de eventuais irregularidades específicas. Permanecem válidas as recomendações e determinações feitas pelo TCE-MG, assim como a possibilidade de fiscalização e eventual responsabilização individualizada por atos de gestão.
