Câmara Municipal de Alfenas Instaura Comissão para Apurar Quebra de Decoro Parlamentar de Vereador
25/02/2025 | A Comissão Processante irá apurar os fatos ligados ao Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece)
A Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025, da Câmara Municipal de Alfenas, teve como foco os fatos relacionados ao Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece), que foi preso no último dia 19, por suspeita de violência doméstica.
A princípio, foi realizada a leitura de ofícios enviados relacionados aos fatos envolvendo o Vereador.
Os Ofícios foram dirigidos ao Presidente da Câmara, Matheus Paccini, subscritos por: Presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Gustavo Pereira Barbosa e pela Presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Helaine Faria Pinto; Presidenta do PT Alfenas Tani Rose Ribeiro; Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Kátia Goyatá e Partido Democrático Trabalhista de Minas Gerais (PDT-MG) e a Ação da Mulher Trabalhista de Minas Gerais.
Também foi encaminhada uma Nota de Indignação e por Justiça, subscrita pela Sra. Cláudia Costa Guerra, Promotora Legal Popular de Cidadania e Direitos Humanos e de movimento de mulheres de Uberlândia.
Todos os documentos ressaltaram a importância do combate à violência doméstica e do posicionamento da Câmara Municipal de acordo com as leis e com o Regimento Interno da Casa.
Pedidos de constituição e instauração de Comissão Processante
Logo após a leitura dos ofícios, foi realizada a leitura completa de três representações sendo elas:
Do Sr. Leonardo Henrique Felício dos Santos, que apresentou uma Denúncia/Representação por Quebra de Decoro Parlamentar em face do Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece), com pedido de constituição e instauração de Comissão Processante.
Do Sr. Daniel Ribeiro da Silveira, que protocolou a Denúncia para instauração de processo de cassação por infração político-administrativa, em face do Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece).
Da Sra. Franciele Fernanda de Jesus Quintino, que apresentou um Requerimento para instauração de Comissão Processante por Quebra de Decoro Parlamentar, em face do Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece).
Foi colocado em discussão e votação o recebimento das representações por quebra de decoro parlamentar. Todos os vereadores votaram a favor do recebimento das representações.
Após a aprovação, foi realizado um sorteio para a formação da Comissão com três Vereadores, sendo impedidos de participar, de acordo com o Regimento Interno, o Presidente e o Vice-presidente da Câmara Municipal e o Vereador Pedro Alencar Azevedo, por ser o representado e ter interesse pessoal na matéria.
Os membros sorteados foram:
Vereador Cirlei José de Carvalho - presidente
Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina) - relator
Vereador Rodolfo Inácio da Freiria - secretário
Os trabalhos da comissão deverão ser concluídos no prazo de 90 dias e contarão com apoio técnico que possam auxiliar em sua condução.