A Comissão de Ética nº 001/2023, constituída pela Resolução nº 12, de 11/12/2023, reuniu-se no dia 14 de dezembro para iniciar os trabalhos de apuração dos fatos imputados ao Vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho), relacionados a supostas agressões físicas por ele cometidas contra a sua esposa.
São membros da referida Comissão de Ética: I) Vereador Jaime Daniel dos Santos: Presidente; II) Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina): Relator; e III) Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga): Secretário.
Além de organizar e autuar a documentação que lhe foi encaminhada, ficou decidido pela Comissão, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pela expedição de notificação ao Representado para, caso queira, apresentar sua defesa escrita no prazo de até 7 dias.
A Comissão possui o prazo regimental de trinta dias para concluir seus trabalhos e apresentar seu relatório conclusivo ao Plenário da Câmara Municipal, prazo este que não corre no período de recesso parlamentar e será finalizado no dia 09/02/2024.
