Projetos aprovados: institui o “Dia da Cavalgada” e o Projeto “Câmara Mirim” em Alfenas
08/04/2025 | Confira como foi a 11ª Reunião
A 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas contou com vinte e duas Indicações dos Vereadores Braz da Máquina, Cirlei José de Carvalho, Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), Gilmar Costa da Silva, José Batista Neto, Jefferson Guigui, Maria Idalina da Silva, Márcio Fernando Costa, Matheus Paccini e Rodolfo Inácio da Freiria.
Projetos apresentados
Foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, com a seguinte ementa: “ Ficam revogados os Decretos Legislativos nºs 03 e 06/2005”.
O Projeto segue para análise das Comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
Requerimentos
De autoria do Presidente Matheus Paccini, o Requerimento nº 42/2025 requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja informado, no que diz respeito ao tratamento de esgoto da nossa cidade realizada pela COPASA, o seguinte:
I- Qual a porcentagem do esgoto que é, de fato, tratado na nossa cidade?
II- Quais procedimentos a Prefeitura adota para fiscalizar e acompanhar o controle desse serviço?
III- Havendo ineficiência, ou a não totalidade do tratamento, existe a possibilidade de renegociar o valor da taxa de esgoto com a COPASA?
IV- Qual a porcentagem de esgoto tratado foi estabelecida no contrato com a COPASA?
O Requerimento nº 43/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Gilmar Costa da Silva e Thalles Silva Gomes requereu ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações relacionadas à suposta indicação de servidores para trabalhar na Prefeitura que estariam sendo realizada por vereadores:
Tendo em vista a necessidade de transparência na administração pública e a vedação de práticas que possam ferir os princípios da impessoalidade e moralidade, solicitaram as seguintes informações:
1) Existe algum procedimento formal ou informal para a indicação de candidatos a cargos na administração municipal por parte de vereadores?
2) Houve a nomeação ou contratação de servidores com base em sugestões ou indicações feitas por vereadores desta Casa?
3) Caso positivo, quais foram os critérios utilizados para essas nomeações e quais vereadores fizeram tais indicações?
4) Existe algum controle interno ou regulamentação específica sobre esse tipo de prática no âmbito da Poder Executivo?
5) Com a finalidade de atender ao Princípio da Transparência, fornecer a lista de todos os servidores contratados e comissionados bem como a respectiva lotação de cada servidor.
De autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva o Requerimento nº 44/2025, considerou informações repassadas pela Secretaria Municipal da criança sobre a população de rua.
De acordo com o Requerimento, diante do exposto pela Secretaria, percebe-se que há um gasto financeiro mensal de aproximadamente R$13.250,00 (treze mil, duzentos e cinquenta reais) e praticamente sem êxito de reinserção na família, emprego e sociedade em geral.
Atualmente percebe-se um aumento considerável das pessoas em situação de rua nos devidos lugares: praça da rodoviária (coreto) concha acústica, praça da estação, porta do restaurante popular, polo esportivo entre outros locais da cidade.
Várias barracas montadas em condição sub-humana.
Diante do cenário real apresentado e das diretrizes através das Leis Federal e Estadual que fomenta as políticas públicas para dar condições de higiene, saúde, moradia, trabalho e a reinserção na sociedade perguntou-se:
1) O que o município tem programado para atender esta população com vínculos rompidos?
2) Existe a equipe formada por 1 assistente social, psicólogo e 1 agente social para as abordagens contínuas nos locais onde eles estão?
3) Se sim, favor informar o nome da equipe.
4) O município tem um plano de ação de curto prazo para atender e resolver a situação instalada?
5) Se sim, favor encaminhar cópia anexa.
O Vereador Ednilson Francisco Neto apresentou o Requerimento nº 45/2025 requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa o inventário completo do Restaurante Popular do Município de Alfenas, abrangendo todos os equipamentos, móveis e utensílios presentes no referido estabelecimento, sendo:
- listagem detalhada de todos os equipamentos (fogões, geladeiras, freezers, etc.);
- relação dos móveis (mesas, cadeiras, balcões, etc.);
- relação dos utensílios (panelas, talheres, pratos, copos, etc.);
Requer também a identificação de eventuais danos ou necessidades de reposição ou manutenção dos itens mencionados.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade em plenário.
Moções de Aplausos
Moção de Congratulações e Aplausos nº 22/2025, subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva, à Sra. Priscila Rodrigues Machado, que vem lutando para garantir o direito das pessoas com fibromialgia.
Moção de Congratulações e Aplausos nº 23/2025, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira, aos atiradores do Tiro de Guerra 04-004 e ao Subtenente Narcélio Ferreira, em reconhecimento à notável iniciativa de promover a campanha anual de doação de sangue.
Votação de Projetos
Aprovado em único turno de votação, após leitura de parecer e emendas apresentados pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, que “Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo Alfenense”.
O referido Projeto, conforme explica o Autor em sua mensagem justificativa, objetiva instituir a Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Alfenas, para fins de que os estudantes, vereadores (as)-mirins, possam aprender na prática como funciona o Legislativo Municipal, vivenciando como se desenvolvem as relações entre o Poder Público e a comunidade. A ideia é contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade de suas vidas e de nossa cidade.
A cada ano, serão eleitos (as) vereadores (as) mirins, dentre os alunos do 4º e/ou 5º ano do ensino fundamental de escolas da rede pública municipal e estadual, bem como das escolas privadas, os quais terão a oportunidade de aprenderem sobre o processo legislativo, desenvolverem habilidades de oratória e trabalho em equipe, discutirem problemas da comunidade e formularem propostas para solucioná-los.
Em segundo turno de votação, aprovado o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), que “Reconhece a cavalgada tradicional como de relevante interesse cultural de Alfenas e institui o “Dia da Cavalgada”, no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências”. O Projeto estabelece que o “Dia da Cavalgada” será comemorado em 25 de outubro de cada ano.
De acordo com a mensagem do Projeto, “a prática da cavalgada reflete um desejo crescente de convívio com a natureza e o retorno às origens rurais, mostrando-se como uma homenagem ao sertanejo e ao homem do campo, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico e social das áreas rurais. Além disso, as cavalgadas geram um impacto significativo ao turismo local, com a promoção de eventos que atraem visitantes e impulsionam a economia. Sendo, também, um papel importante para a educação e conscientização ambiental, além de fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios e a economia rural”.
Também aprovado em segundo turno, Projeto de Lei nº 10/25, que “Revoga a Lei Municipal nº Lei n° 4.931, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais”.
A mensagem do Projeto explica que a iniciativa foi necessária, uma vez que a doação em questão não foi efetivada com a devida posse e cumprimento das obrigações determinadas à potencial donatária, que não prosseguiu com o empreendimento conforme planejado inicialmente.