A 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas contou com dezenove Indicações de Vereadores para melhorias na cidade.
Projetos apresentados
- Projeto de Lei n.º 13/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 08, de 13 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n.º 15/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 09, de 16 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “declara de utilidade pública a Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas/MG.”.
- Projeto de Lei n.º 17/2025, de autoria dos Vereadores Thalles Silva Gomes, Ednilson Francisco Neto, Gilmar Costa da Silva e Maria Idalina da Silva, que “Institui a inclusão de conteúdos de Educação Financeira no currículo das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Alfenas, com foco em planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção aos riscos dos jogos de azar online”.
Os Projetos seguem para análise das Comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 51/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva, com as seguintes indagações relacionadas a um terreno situado nas adjacências do Batalhão da Polícia Militar, no bairro Jardim São Carlos II, sendo:
1- o referido terreno é de propriedade do Município de Alfenas?
2- em caso positivo, qual a intenção de uso específico do referido terreno?
3- o terreno foi objeto de doação a algum órgão público, empresa, entidade ou cidadão? Se sim, informar a data e o número da lei que autorizou a doação; o(s) beneficiário(os) e a finalidade da doação e especificar as condições impostas à doação.
- Requerimento nº 52/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes, solicitando as seguintes informações, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normativas pertinentes.
1. Pacientes cardiológicos:
• Número atual de pacientes cardiológicos cadastrados ou em acompanhamento.
• quantos novos pacientes foram incluídos na rede nos últimos 12 meses?
2. Filas de espera:
•. Quantos pacientes aguardam:
• Consultas com cardiologistas?
• Exames específicos (ecocardiograma, eletrocardiograma, teste ergométrico, cateterismo, etc.)?
• Cirurgias cardíacas (discriminando por tipo)?
•. Qual o tempo médio de espera em cada caso?
3. Justificativas e gargalos:
•. Quais os motivos do acúmulo de pacientes em fila?
• Déficit de profissionais?
• Falta de estrutura física ou de equipamentos?
• Problemas de regulação?
4. Unidade de referência:
• Qual é a unidade de referência cardiológica (média e alta complexidade) do município ou região?
• . Essa referência está sendo efetivamente utilizada?
•. Se não, qual o motivo (restrições técnicas, administrativas, logísticas, etc.)?
5. Recursos e estrutura:
Recursos e estrutura:
•. Quantos profissionais cardiologistas atuam na rede pública local?
•. Existe carência de profissionais? Há previsão de contratação?
•. Quantos leitos e salas especializadas existem para procedimentos cardiológicos?
6. Regulação e encaminhamentos:
•. Quais os critérios para priorização dos pacientes cardiológicos na fila?
•. Existem protocolos estabelecidos para triagem?
•. Quantos pacientes foram encaminhados à unidade de referência nos últimos 12 meses?
7. Ações de enfrentamento:
•. Que medidas estão sendo adotadas para reduzir filas e agilizar os atendimentos cardiológicos?
•. Existem metas ou programas específicos voltados à cardiologia?
- Requerimento nº 54/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, requerendo ao Prefeito Municipal que informe ao gabinete a seguintes indagações:
1) - Por que as emendas impositivas que recebi e destinei para a ampliação e reforma na Creche do Cemei - Professor Leco (Pinheirinho), ainda não foram aplicadas neste local?;
2) - Qual a previsão para e conclusão das melhorias solicitas?;
3) - Por que houve a retirada de uma árvore no local, sinalizando o início os trabalhos, se mesmo não teve andamento?
- Requerimento nº 56/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira. Requerendo esclarecimentos quanto à indisponibilidade das linhas telefônicas das secretarias/setores do Poder Executivo que prestam serviços públicos essenciais aos cidadãos, sendo:
I- Qual o motivo da queda ou da instabilidade das linhas telefônicas?
II- Quais setores estão sendo afetados?
III- As providências que estão sendo tomadas para resolver o problema?
IV- O prazo estimado para a normalização dos serviços de telefonia?
Moções
Foram aprovadas duas moções de aplausos, sendo elas:
Subscrita pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), a Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores públicos, colaboradores (as) do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do bairro Santos Reis na cidade de Alfenas-MG.
A moção foi apresentada pelo Vereador como uma forma de reconhecimento ao excelente trabalho desta instituição e ao trabalho desenvolvido por todos os servidores (as) públicos que trabalham no Centro de Atenção Psicossocial localizado no bairro Santos Reis na cidade de Alfenas, onde realizam o atendimento a inúmeros pacientes de saúde mental com muito carinho, amor e dedicação.
Subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira, a Moção de Congratulações e Aplausos à Dra. Marina Bruzadelli V. Silveira, pelo relevante serviço realizado sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e por sua preciosa colaboração junto à Escola do Legislativo “Professor Edson Antônio Velano”.
Dra. Marina Bruzadelli V. Silveira é Pediatra pelo HU FMJ; Neuropediatra pela USP-RP; Pós-graduada em Psiquiatria Infantil pelo CBI of Miami. Também atende como Neuropediatra do Ambulatório Municipal de Especialidades “Dr. Plinio Prado Coutinho” e é Professora da Universidade Federal de Alfenas. Em sua área de atuação, Dra. Marina Bruzadelli têm contribuído grandemente com o tema, sendo certo que, os casos de TEA têm aumentado em todo o mundo, incluindo, no Brasil.
A Neuropediatra colaborou com a Escola do Legislativo na Palestra de Conscientização #AbrilAzul. Na descrita palestra pôde ser entendido melhor sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a importância de identificar os sinais desde cedo e como o diagnóstico precoce pode fazer toda a diferença no desenvolvimento e na qualidade de vida das crianças.
