Tribuna Livre ao Cidadão
Na Tribuna Livre, a presidente da Associação Vida Viva, Lucilane Fernandes, convidou os Vereadores, Vereadora e toda a população de Alfenas para participarem do movimento “Alfenas – Um Abraço pela Paz”.
Segundo Lucilane, a mobilização reunirá diversas instituições da cidade, e busca incentivar a cultura da paz, da gentileza, do acolhimento e do respeito diante dos desafios enfrentados pela sociedade. A caminhada será realizada no dia 13 de junho, com concentração às 8h30, na Praça Getúlio Vargas, e é aberta à participação de toda a comunidade.
Projetos apresentados
De autoria do Legislativo Municipal:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Caio Nogueira de Medeiros.
- Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que “Institui a Política Municipal do Cuidado no Município de Alfenas/MG e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, que “Dispõe sobre diretrizes de transparência, planejamento e priorização da aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito em ações de segurança viária, engenharia de tráfego e correção de pontos críticos da malha viária do Município de Alfenas/MG, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, que “Institui a Lei Prata da Casa de Alfenas e estabelece contrapartida cultural mínima em favor dos artistas e agentes culturais locais nos eventos financiados com recursos públicos municipais”.
Os Projetos seguem para análise das comissões competentes.
Requerimentos
Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração e/ou setor responsável pelos Recursos Humanos, solicitando:
I – que informe quais servidores públicos municipais enquadrados no nível operacional, especialmente aqueles que exercem atividades de Serviços Gerais, atualmente cumprem jornada diária de 6 horas e quais cumprem jornada diária de 8 horas?
II – que esclareça os fundamentos legais, administrativos e operacionais que justificam a existência de jornadas distintas entre servidores do mesmo nível operacional ou que desempenhem funções semelhantes;
III – que sejam realizados os estudos administrativos e jurídicos necessários para a uniformização da jornada de trabalho em 6 horas diárias para todos do nível operacional, referencialmente correspondente a 30 horas semanais, para todos os servidores públicos municipais de nível operacional, especialmente os vinculados aos Serviços Gerais, sem redução de seus vencimentos ou salários, desde que inexistente impedimento legal ou justificativa técnica devidamente fundamentada;
IV – caso a medida dependa de alteração legislativa, que o Poder Executivo avalie o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, acompanhado, quando necessário, dos respectivos estudos administrativos, financeiros e de impactos orçamentários.
V – que seja encaminhada resposta formal a esta Câmara Municipal, informando as providências adotadas ou os motivos que eventualmente impeçam a implementação da medida requerida.
Moções
Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa ao Sr. Dênis Rodrigues de Paula, pela idealização, organização e realização da Cavalgada Sítio Trindade, evento que se destacou pela valorização das tradições rurais e da cultura sertaneja em nosso município.
A realização da Cavalgada Sítio Trindade, ocorrida em 03 de maio, representou um importante momento de confraternização, resgate cultural e fortalecimento das tradições sertanejas. O evento reuniu mais de 400 cavaleiros, vindos de Alfenas e cidades vizinhas, demonstrando a força e a relevância desse movimento cultural. Além do sucesso da cavalgada, a estrutura organizada para receber as famílias proporcionou conforto e lazer aos participantes, contando com praça de alimentação e área kids.
- Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, ao servidor público municipal, Sr. Cláudio de Souza Alves Araújo Jácome, que exerce a função de Diretor de Gestão, membro da equipe de implantação do Sistema de Monitoramento de todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil na cidade de Alfenas-MG.
“As esferas do Poder Legislativo alfenense se sentem honrados em reconhecer os trabalhos realizados pelo servidor público municipal Sr. Cláudio de Souza Alves Araújo Jácome no município de Alfenas, onde com seu olhar observacional e eficaz, verifica e faz visitas in loco nestes Sistemas de Monitoramento para manter seus plenos funcionamentos, garantindo a segurança de crianças, adolescentes e professores (as) que trabalham nas escolas do município de Alfenas”, comenta o Vereador em sua moção.
Projetos aprovados
Foi aprovado em primeiro turno de votação, após parecer das Comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza nova cessão do servidor público que menciona, da Prefeitura Municipal de Alfenas para a Santa Casa de Alfenas, e dá outras providências”.
A proposição tem como finalidade obter autorização legislativa para que o chefe do Poder Executivo possa promover nova cessão do servidor público municipal Aécio Lourenço de Assis à Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Santa Casa de Alfenas.
Conforme Mensagem nº 15/2026, a proposta tem por objetivo renovar a autorização legislativa anteriormente concedida pela Lei Municipal n° 5.069, de 18 de novembro de 2021, preservando a cooperação institucional entre o Município de Alfenas e a referida entidade hospitalar, em atenção ao interesse público e à continuidade dos serviços de relevância social prestados à população.
