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Sanções de licitantes e/ou contratados

A Câmara Municipal de Alfenas, até a presente data, não penalizou/sancionou qualquer licitante ou contratado.

É importante mencionar que este Poder atua de forma a cumprir todas as normas legais, bem como suas obrigações, seja no início ou término do processo licitatório, bem como a execução do contrato, o que dificulta a possibilidade de descumprimento destes.

Portanto, até a presente data, ou seja, 03 de outubro de 2025, não possuímos procedimento para aplicação de sanções em desfavor de licitante ou contratado.